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Julgamento do mensalão é "técnico", diz Ajufe





Imagem reprodução da Ajufe



A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou, nesta sexta-feira (16/11), nota em que rebate o PT, que na quarta-feira acusou o Supremo Tribunal Federal de ter feito um “julgamento político” do mensalão. Para os juízes, o julgamento da AP 470 foi “justo” e “técnico”. 









Na nota, a Ajufe lembrou que oito dos 11 ministros da Suprema Corte brasileira foram nomeados por Luiz Inácio Lula da Silva ou Dilma Rousseff, o que, na avaliação da entidade, comprova a independência do membros do STF. “A irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso”, diz a Ajufe.





Na quarta-feira, a Executiva Nacional do PT divulgou um texto questionando a corte após a definição, na segunda-feira (12/11), das penas do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do partido José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares. O partido afirmou que a utilização da teoria do domínio do fato, segundo a qual o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua ocorrência e planeja para que ele aconteça — como um dos fundamentos para condenar Dirceu cria um "precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito".





Leia a nota da Ajufe, na íntegra:



A Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, considerando o teor de nota pública emitida pelo Partido dos Trabalhadores - PT a propósito do julgamento da Ação Penal (AP) 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vem manifestar-se nos seguintes termos:





1. O julgamento da AP 470 pauta-se pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa.





2. Trata-se de julgamento técnico, tendo todos os votos sido devidamente fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos, como determina a Constituição Federal.





3. É de se destacar, por necessário, que, dos ministros que participam do julgamento, oito foram nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pela presidenta Dilma Rousseff, o que comprova a independência desses ministros em relação a quem os nomeou.





4. A independência da magistratura é garantia fundamental do Estado Democrático e os ministros do STF deram mostras disso, honrando o Poder Judiciário brasileiro.





5. A irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso.





6. A Ajufe acredita que o julgamento da AP 470 deve ser recebido dentro da normalidade do Estado Democrático de Direito, não havendo espaço para a politização da matéria.





Nino Oliveira Toldo


Presidente da Ajufe





Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2012






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