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Senado divulga estudo sobre divisão do Pará



Nas linhas abaixo, um estudo realizado pelo Senado, entre muitas outras coisas, mostra a viabilidade do Estado do Tapajós. Vale a pena ler...



Divulgado o estudo encomendado pelo Senado Federal que põe abaixo a tese difundida pelo economista Rogério Bueri divulgada incansavelmente pelos telejornais da Globo. Item obrigatório para quem deseja fazer um bom debate sobre a criação dos três estados. O estudo comenta as críticas à criação do Estado do Tapajós, as vantagens para o Brasil derivadas da divisão do atual Estado do Pará; as vantagens para a população e economia do Novo Estado do Pará; e as vantagens para a população e economia do Estado do Tapajós.


ESTUDO Nº 1.527, DE 2011Referente à STC nº 2011-04755, do Senador MOZARILDO CAVANCANTI, que se refere à elaboração de um estudo sobre as vantagens de criação do Estado do Tapajós, rememorando a criação do Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Amapá e Roraima.

A mencionada STC é acompanhada de dois livros sobre a proposta de criação do Estado do Tapajós e de cópias de algumas notícias e discursos sobre o tema.

Para atender à solicitação, este Estudo se desdobra nos seguintes itens: (i) as críticas à criação do Estado do Tapajós; (ii) as vantagens para o Brasil derivadas da divisão do atual Estado do Pará; (iii) as vantagens para a população e economia do Novo Estado do Pará; e (iv) as vantagens para a população e economia do Estado do Tapajós.

I – AS CRÍTICAS À CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS

As opiniões contrárias à iniciativa de redesenho do mapa do Estado do Pará podem ser agrupadas em dois grandes grupos: de um lado os que consideram desaconselhável o aumento da representação da Região Norte no Congresso Nacional mediante o acréscimo de seis senadores e cerca de dezesseis deputados federais; e de outro lado, os que se preocupam com a expansão do gasto público derivada da criação das novas estruturais institucionais e administrativas para atender aos futuros Governos Estaduais de Carajás e Tapajós.

Enquanto os primeiros indicam o agravamento das distorções resultantes da sobre-representação do Norte, Nordeste e Centro-Oeste quando se comparam a distribuição dos parlamentares (deputados e senadores) e da população segundo Unidades da Federação. Já para os demais críticos, o problema é o aumento do gasto público em função da necessidade de instalação e manutenção de duas novas administrações públicas estaduais. Como as críticas são, em sua maioria, dirigidas à criação dos dois novos Estados do Tapajós e Carajás, esse primeiro item trata o tema de modo mais abrangente que o indicado na STC, incorporando a questão deCarajás.

I.1 – O Desequilíbrio na Representação Legislativa Federal (o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados está disponível no endereço eletrônico:http://www2.camara.gov.br/deputados/liderancas-e-bancadas/bancada-na-eleicao e o porte da população de cada Estado está disponível no endereço eletrônico: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/sinopse_tab_brasil_zip.shtm

A leitura atenta das notícias dos jornais sobre a realização de plebiscito no Pará para ouvir a população quanto a sua eventual repartição com a criação de dois novos Estados, permite constatar a natureza da resistência à iniciativa em discussão.

A apresentação de pequenos trechos feita a seguir é ilustrativa do viés político:

Folha de São Paulo, em 20/6/2011:



“O líder do PT na Câmara, Deputado Paulo Teixeira (SP), diz que a bancada ainda não discutiu a possível divisão, mas que sua “tendência, enquanto líder, é contrária.” “Vai mexer no núcleo da Federação, criando representação política, despesas operacionais.” (em Aprovação em plebiscito não assegura cisão do Pará)

O Estado de São Paulo, em 10/5/2011:

“No plano institucional, a criação de novos Estados desorganiza a Federação e subverte a representatividade do Congresso. … O efeito prático será a criação de mais buracos negros nas finanças da União, além da ulterior desfiguração da Federação.” (Em Representatividade subvertida)

O Globo, em 11/5/2011:

“Na Era FH, criaram-se alguns obstáculos para conter aquela indústria. Mesmo assim, existem hoje 5.564, a esmagadora maioria de dependentes de repasses da União. Será o futuro dos novos estados, se criados. Com o agravante de alterar, para pior, a representatividade política do Congresso, já desbalanceada pelo Pacote de Abril, do governo Geisel, em 1977, baixado, entre outros objetivos, para acabar com a proporcionalidade entre população e assentos na Câmara. A manobra ampliou a representatividade de estados menos desenvolvidos, onde o partido do regime, a Arena, reinava. A distorção foi mantida e será agravada com a expansão da bancada do Norte.” (Em Criação de estados prejudica contribuinte)

A Folha de São Paulo, em 6/6/2011:

“Há, ainda, o desequilíbrio no Congresso Nacional. O Norte do país ganharia mais deputados e senadores com a criação dos novos Estados, diluindo assim o peso das outras regiões no delicado pacto federativo brasileiro.” (Em Plebiscito equivocado)

Estes artigos e notícias são representativos da natureza política da resistência à criação do Estado do Tapajós. Mesmo quando a ênfase está na questão dos custos, de modo subjacente está presente a repercussão no Congresso Nacional da decisão adotada pelo cidadão paraense no plebiscito de 11 de dezembro de 2011.

Os críticos da criação do Estado do Tapajós manifestam a insatisfação das lideranças políticas dos principais Estados brasileiros com as decisões adotadas por Getúlio Vargas e Ernesto Geisel quanto à composição regional do Congresso Nacional. Estes dois estadistas estabeleceram o porte da representação dos Estados menores ou menos desenvolvidos no Congresso Nacional como uma compensação ao desequilíbrio na distribuição das atividades econômicas, concentradas nas Regiões Sul e Sudeste. É simples de ser dito, mas difícil de ser aceito, o princípio de que Estados fortes economicamente não poderiam ser, também, fortes politicamente, pois o equilíbrio na Federação jamais seria alcançado ou mantido.

Em 1934, Getúlio Vargas aproveitou a derrota de São Paulo na Revolução Constitucionalista para impor o princípio de que a unidade do País não seria jamais alcançada se o Brasil seguisse sendo um trem com uma forte locomotiva puxando vagões vazios. Assim, São Paulo não poderia seguir

concentrando as atividades da economia nacional e, ao mesmo tempo, manter domínio nas decisões do poder legislativo federal. Em 1977, Ernesto Geisel determinou a ampliação das bancadas que representavam os estados menos desenvolvidos, no que foi tido como um gesto para beneficiar o partido político de apoio aos Governos Militares, a Arena, o qual costumava obter bons resultados eleitorais nos rincões mais afastados dos centros hegemônicos do País. A Assembleia Constituinte de 1987/88 veio a legitimar tal diretriz e fixou em oito parlamentares a representação mínima de deputados federais e a maior em 70 parlamentares.

Hoje, na Câmara dos Deputados, nove Estados e o Distrito Federal contam com oito parlamentares, enquanto São Paulo conta com 70, rn 2011 – 04755 Minas Gerais com 53, Rio de Janeiro com 46, Bahia com 39 e Rio Grande do Sul com 31. No Senado Federal, todas as Unidades da Federação dispõe de igual representação (três senadores), pois esta Casa representa os Estados e todos são Entes iguais da mesma União Federativa.

Como resultado da busca do equilíbrio no Pacto Federativo, mediante reforço da participação dos “vagões vazios”, o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, apesar de abrigarem apenas 44% da população, contam com 52% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 74% das cadeiras do Senado Federal. No lado dos Estados “locomotivas”, o Sul e Sudeste, com 56% da população brasileira, contam com 48% dos Deputados Federais e 26% dos Senadores. Em termos de Congresso Nacional, as três regiões menos desenvolvidas, que geram apenas 27% do PIB e têm 44% da população brasileira, dominam 53% das cadeiras, o que é inaceitável para os analistas do Sul e Sudeste, regiões que geram 73% do PIB e têm 56% da população nacional, mas dominam “apenas” 47% das cadeiras do Congresso Nacional. Em particular, os críticos não se conformam que o Norte, abrigando 8,3% da população nacional e gerando apenas 5% do PIB, detenha 12,7% da Câmara, 25,9% do Senado e 14,5% do Congresso Nacional, enquanto o Sudeste, com 42,6% dos brasileiros e gerando 56,4% do PIB, conte com “apenas” 34,9% dos Deputados, 14,8% dos Senadores e 32,2% das cadeiras do Congresso Nacional.

Ou colocado de outra forma: os críticos da atual configuração regional do Congresso Nacional não aceitam que o Sudeste, com população que corresponde a 5,2 vezes à do Norte, tenha “apenas” 2,2 vezes mais parlamentares. Para estes analistas, os quatro Estados do Sudeste deveriam ter

maior participação relativa no Congresso Nacional. O que estes analistas não saberiam responder é como poderia perdurar um Pacto Federativo onde houvesse, em termos regionais, plena correspondência entre o poder econômico e o político.

Com a criação dos dois novos Estados, a parcela do Congresso Nacional ocupada pelo Norte aumentaria em seis senadores, ou 7,4% no Senado Federal, e em cerca de 16 deputados, ou 3,1% da Câmara dos Deputados. Como na Câmara o número total das cadeiras é fixo em 513, assim como os tamanhos extremos das bancadas estaduais, haveria um rearranjo e alguns Estados nas posições intermediárias quanto ao tamanho de suas bancadas teriam de ceder vagas para os representantes dos Estados do Novo Pará, Carajás e Tapajós.

Qual seria a intensidade do rearranjo depende de quantas cadeiras caberiam ao Pará (novo). Atualmente, o Estado do Pará tem 17 deputados federais. Caso mantenha 64% de sua população, ou cerca de 4,8 milhões, o “novo” Pará teria uma representação de tamanho situado entre a do Espírito Santo (com 10 deputados federais e 3,7 milhões de habitantes) e a de Santa Catarina (com 16 deputados federais e 6,3 milhões de habitantes).

Apenas como uma exemplificação, suponha-se que o “novo” Pará fique com 14 parlamentares e os dois novos Estados do Tapajós e Carajás fiquem com oito cada. Na soma, seriam 30 deputados federais. Como atualmente o Estado do Pará tem 17, os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo teriam de ceder 13 vagas para compor a representação conjunta do “novo” Pará, Tapajós e Carajás. A ameaça aos quinze mencionados Estados de perderem cerca de 13 vagas na Câmara dos Deputados é uma questão subjacente à crítica à criação dos novos Estados. A reação é, ainda, mais forte nos Estados do Sul e Sudeste, detentores das maiores bancadas.

No Senado Federal, os novos seis senadores representantes do Tapajós e do Carajás elevariam a participação das regiões menos desenvolvidas de 74,1% para 75,9%, enquanto reduziriam, em termos relativos, a participação das duas regiões mais desenvolvidas de 25,9% para 24,1%. Tal redução é algo impensável para os analistas da grande Imprensa, sempre tão atenta aos interesses e objetivos dos centros hegemônicos, detentores das verbas de publicidade que a mantêm.

Em síntese, a crítica à iniciativa de criação dos Estados de Carajás e Tapajós tem como principal base a questão política da composição regional do Congresso Nacional.

I.2 – O Aumento do Gasto Público

Além da questão política apontada, é surpreendente a intensidade com que está sendo comentado o problema do aumento do gasto público em conseqüência da criação de dois novos governos estaduais. Em um país tão perdulário como o Brasil, se chega a suspeitar que tal debate seja apenas um biombo para outros argumentos de mais difícil trato. No entanto, cabe enfrentá-lo com o uso de indicadores nacionais e regionais das despesas da Administração Pública.

A maioria das críticas à criação do Estado do Tapajós, quanto ao tema de expansão do gasto público, são baseadas no Texto para Discussão nº 1.367, do IPEA, sob o título “Custos de Funcionamento das Unidades Federativas Brasileiras e suas Implicações sobre a Criação de Novos Estados”.

Mediante a análise deste documento, procura-se identificar quais seriam os fundamentos da posição tão desfavorável apresentada no mencionado artigo com relação à criação de novos estados. ( A argumentação a seguir apresentada deve ser compreendida como um complemento ao Estudo nº 845, de 2010, que analisa o artigo “A ameaça de criação de mais Estados artificiais”, publicado no Jornal Valor Econômico.)

No Texto para discussão, a estimativa dos custos de funcionamento dos eventuais novos Estados brasileiros carece de base sólida para as conclusões oferecidas. Entre suas principais falhas cabe ressaltar as seguintes:

a) a análise abrange 16 propostas de criação de novos Estados, com uma diversidade de situações socioeconômicas que invalida qualquer parâmetro produzido na modelagem estatística. Entre os possíveis novos Entes federativos, há dois a serem criados em São Paulo e um no Triângulo Mineiro, regiões das mais desenvolvidas do País, e alguns nas regiões menos desenvolvidas e povoadas da Amazônia, como os vales do Rio Negro e do Solimões;

b) os indicadores estimados permitem qualquer conclusão, pois o novo Estado do São Paulo do Sul teria uma relação gasto estadual/PIB (23,53%) similar à relativa ao Estado do Carajás (22,52%). Esse novo Estado paulista teria a relação gasto/PIB duas vezes maior que a atual média da relação gasto/PIB dos Estados do Sul (11,25%) e do Sudeste (11,40%); e c) estudando a capacidade de gasto dos governos estaduais em função de seu respectivo PIB per capita, o autor deste Estudo foi forçado a deixar de lado os Estados do Amapá, Roraima, Acre e Tocantins e o Distrito Federal, pois o coeficiente de correlação (R²) não passou de 0,059 enquanto era considerado o universo dos Entes federativos. Ao excluir os quatro mencionados Entes, o R² passou a ser de 0,807, permitindo gerar o Gráfico nº 2, apresentado no Anexo I. Essa experiência leva ao descrédito as conclusões apontadas no estudo do IPEA, pois a diversidade inter-regional brasileira não permite ser categórico a partir de parâmetros obtidos em modelos econométricos que desconsiderem os muitos “brasis” existentes.

Lamentavelmente, a receita estadual dos diferentes Estados apresenta situações inusitadas, com destaque para o caso do Pará. Como é um Estado voltado para as exportações de matérias-primas e grande produtor de energia elétrica, as receitas do Tesouro Estadual não refletem essa base econômica, pois são atividades que não contribuem para o Erário. A extração de matérias-primas é praticamente isenta de tributos estaduais e a energia elétrica é tributada no local de seu consumo e não na origem de sua produção.

Assim, o Pará tem uma receita per capita de R$ 817, em 2005, no estudo do IPEA, e de R$ 1.090, em 2007, no estudo cujo resumo é apresentado no Anexo I. Observa-se que essa dotação per capita paraense é inferior à receita per capita média dos Estados nordestinos de R$ 1.362, em 2005, segundo o IPEA, e de R$ 1.249, segundo a Tabela nº 1 do Anexo I.

No Gráfico nº 2, do Anexo I, o Pará se situa entre os Estados brasileiros onde o respectivo governo estadual dispõe das menores dotações de recursos financeiros em termos per capita.

Com uma base de recursos naturais bem superior à do Nordeste e com um território (1.253 mil km²) quase igual ao da soma dos Estados nordestinos (1.558 mil km²), é válido concluir que o Pará é um “primo pobre” da Federação. No entanto, essa característica não é captada pelos modelos do estudo do IPEA e distorce as conclusões sobre os novos Estados do Carajás e do Tapajós, cuja realidade socioeconômica é similar à do Estado do Pará.

Em síntese, pela heterogeneidade das situações tratadas e pela fragilidade de seus modelos, o estudo do IPEA não contribui para a compreensão do desafio subjacente à criação de novos Estados no Pará. A inconsistência de seus dados contribuiu para as contradições dos artigos publicados na Imprensa com críticas à criação do Estado do Tapajós.

A credibilidade do mencionado estudo do IPEA também deveria ser questionada com base em inúmeras informações equivocadas, como, por exemplo, as do quadro das proposições legislativas apresentado na página 15. Carecem de sustentação as argumentações feitas com base em fundamentos tão díspares, como as relativas às propostas de Estados em São Paulo e em Minas Gerais em comparação às dos Estados do Xingu, Juruá, Madeira e Rio Negro. O modelo utilizado pelo IPEA produz a estimativa do gasto público estadual com base em quatro variáveis: PIB, população, área ou superfície territorial e número de municípios. O quadro apresentado a seguir mostra como a disparidade no Brasil quanto ao PIB per capita (R$/hab.), densidade demográfica (hab./km²) e densidade econômica (R$/km²) é de tal intensidade que não há segurança nas estimativas do IPEA, o que torna inconsistentes as críticas à iniciativa de criação dos dois novos Estados. A simples comparação dos indicadores da Região Norte com os das demais regiões mostra a heterogeneidade vigente na Federação e indica a impossibilidade de obtenção de estimativas de custo de uma administração pública estadual como se propõe o estudo do IPEA.



O Anexo II contém a base de dados e conceitos de um estudo sucinto acerca das diferenças de produtividade entre setores urbano e rural nas diversas regiões e Estados. A Tabela nº 4 resume e condensa as informações contidas nas demais tabelas. De sua análise, uma constatação se sobressai: as desigualdades inter-regionais de desenvolvimento no Brasil se devem às desigualdades presentes no meio rural.

No meio urbano, onde há maior homogeneidade, a diferença mais marcante ocorre entre a produtividade do maranhense urbano (R$ 6.035 por pessoa ocupada na indústria e nos serviços, em 2001, a preços de 2000) e a produtividade do brasiliense (R$ 30.530) ou do carioca (R$ 20.900) ou do paulista (R$ 20.121), todos ocupados no setor urbano de suas respectivas economias.

No meio rural, no entanto, há um grave esgarçamento da sociedade brasileira, pois enquanto o potiguar ocupado na agricultura produz apenas R$ 737, o piauiense R$ 1.206 e o cearense R$ 1.223, o paulista ocupado em atividades agrícolas altamente produtivas, tais como a produção de laranja ou cana-de-açúcar, tem a produtividade de R$ 20.350; ou, no caso extremo, o agricultor do Mato Grosso do Sul, que produz R$ 27.163.

Em síntese, no meio urbano, a diferença entre a maior e a menor produtividade é cerca de cinco vezes (R$ 6.035 no meio urbano do Maranhão versus R$ 30.530 em Brasília) ou de 3,5 vezes se comparada com a produtividade de R$ 20.900 no Rio de Janeiro, ou de 3,3 vezes se comparada com a produtividade do paulista (R$ 20.121).

Essa disparidade regional em relação a um indicador básico como produtividade, tal como consta no Anexo II, mostra a impossibilidade de comparar, mediante modelos econométricos, os custos decorrentes das propostas de criação de novos Estados em São Paulo e na Região do Triângulo Mineiro, em Minas Gerais, com as propostas de subdivisão de Estados como o Amazonas e o Pará.

No entanto, a marca “IPEA” e a circunstância do foco do estudo ser a periferia brasileira foram incentivos ao seu intenso uso para combater a criação dos Estados do Tapajós e Carajás. Para exemplificar essa tendência ao “efeito manada” quando o assunto é relativo aos rincões distantes dos centros hegemônicos, veja-se o texto a seguir:

Estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), encomendado pela Câmara na legislatura passada, afirma que os novos estados seriam inviáveis economicamente e dependeriam de ajuda federal para arcar com as estruturas de administração pública que precisariam ser criadas, como toda a máquina dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com o Ipea, na maioria dos casos em discussão no Congresso, os gastos necessários para a criação das novas unidades federativas seriam maiores do que o Produto Interno Bruto (PIB) do próprio estado. (Em “Por um Brasil mais enxuto”, no Correio Braziliense de 22/5/2011)

Esta conclusão é absolutamente falsa, pois na Tabela 6 apresentada na página 19 do estudo do IPEA, das 16 propostas de criação de Estados, apenas as quatro propostas de novos Estados no Amazonas (Madeira, Rio Negro, Solimões e Uirapuru) e a do Estado do Xingu, no Pará,

apresentam uma estimativa de gasto estadual futuro superior ao PIB. As dez outras propostas apresentariam, segundo o estudo do IPEA, um PIB superior ao gasto estadual estimado.

Apesar da base inconsistente do mencionado estudo – reflexo da imensa disparidade das situações regionais e sub-regionais tratadas – caberia ressaltar que os dois novos Estados do Tapajós e do Carajás apresentam estimativas de PIB muito superiores às estimativas de gasto público estadual. Como os dois mencionados Estados são o centro da discussão, o artigo acima

citado deveria fazer essa ressalva, o que poderia demonstrar isenção do articulista.

O “efeito manada”, que está presente nos diversos outros artigos e notícias sobre a expansão do gasto público devido à criação dos Estados do Tapajós e Carajás, não resiste à análise mais profunda. Veja-se a notícia publicada no “O Globo”, em 11/5/2011:

A pedido do site G1, o economista Rogério Boueri, do Instituto de Planejamento de Economia Aplicada (Ipea), do governo federal, fez alguns cálculos do custo da farra. Com base em parâmetros de 2008, o economista estima que Tapajós e Carajás teriam de contar com R$ 2,2

bilhões e R$ 2,9 bilhões por ano, respectivamente, para se manter. E, projetada a arrecadação dos dois novos estados, restaria um déficit anual de R$ 2,1 bilhões, a ser devidamente remetido ao Tesouro. Leiase, aos contribuintes de todas as regiões do país. Este será o preço desses projetos, como os demais do gênero inspirados na intenção de caciques políticos de contar com sua própria máquina burocrática para exercitar o clientelismo, sob os auspícios dos pagadores de impostos. Consuma-se o sonho deste tipo de político: vagas para preencher e dinheiro público para gastar. (Em Criação de estados prejudica contribuinte)

A leveza da fundamentação leva um jornal sério como O Globo a confundir seus leitores. Na página 19 do estudo do IPEA, o mesmo técnico (Rogério Boueri) estima que os dois novos Estados demandariam um gasto estadual anual de R$ 1,8 milhões (Carajás) e R$ 1,5 milhões (Tapajós), e que, somados, dariam um custo estadual global de R$ 3,3 milhões, segundo estimativas Pará 2005. No trecho acima reproduzido, para 2008, o mesmo autor indicaria a necessidade de gasto de R$ 2,9 bilhões (Carajás) e de R$ 2,2 bilhões (Tapajós) o que daria uma demanda global de R$ 5,1 bilhões.

Comparando as estimativas para 2005 (R$ 3,3 bilhões) com à dos R$ 5,1 bilhões para 2008, resultaria em expansão em 155% das demandas por gasto estadual em apenas três anos. Obviamente, são estimativas infundadas, meros exercícios econométricos, mas a “grande” Imprensa as utiliza para fundamentar suas críticas, sem preocupação com aprofundamento algum na análise prévia à publicação. Ainda no trecho reproduzido, o jornal afirma: “E, projetada a arrecadação dos dois novos estados, restaria um déficit anual de R$ 2,1bilhões, a ser devidamente remetido ao Tesouro.” Como não se dispõe de estimativas de como serão distribuídas as dotações do Fundo de Participação dos Estados (FPE), tal afirmativa é uma mera suposição. No entanto, a Imprensa passa a mensagem de se tratar de algo inapropriado ouvir a população paraense sobre a questão em discussão.

Feita a menção ao FPE, cabem dois comentários finais sobre a questão das críticas à criação dos novos Estados com base nos gastos a serem demandados por suas respectivas administrações estaduais. Primeiro, o gasto estadual nas três regiões menos desenvolvidas é muito influenciado pelos aportes do FPE, e, segundo, a distribuição do FPE não atende a critério objetivo algum e sim um simples rateio feito com base em decisões políticas.

Logo, em função desses dois aspectos, um modelo econométrico não captaria jamais esses aspectos.

(As informações e referências a seguir mencionadas têm como fonte o documento:

“FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: sugestão de novos critérios de partilha que atendam determinação do STF”, de autoria do Consultor Legislativo Marcos Mendes.)

Em termos de disparidade inter-regional quanto à participação relativa do FPE na Receita Corrente Líquida dos governos estaduais, cabe indicar que o FPE participa com 31,6% no Norte e com 25,6% no Nordeste, enquanto no Sudeste a participação do FPE é de apenas 2,7%. Quanto à ausência de critérios técnicos ou objetivos no rateio do FPE, cabe a seguinte referência:

O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) é uma transferência federal aos Estados e ao Distrito Federal, cujo objetivo é equalizar a capacidade fiscal das unidades federativas.

Transfere aos Estados 21,5% da arrecadação de Imposto sobre Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados. Em 2009 transferiu o equivalente a 1,15% do PIB (R$ 36,2 bilhões) – a Secretaria do Tesouro Nacional ainda não divulgou os dados consolidados para 2010. Em Estados de base tributária mais estreita, como Amapá, Roraima, Acre e Tocantins, o FPE é a principal fonte de recursos.

Desde 1989 o FPE é distribuído com base em cotas fixas. Anteriormente vigia um sistema em que as cotas eram recalculadas anualmente, com base em variações da renda per capita e da

população de cada Estado. Provocado por diversas ADINs, que afirmavam que as cotas fixas contrariam o caráter equalizador do Fundo (pois prejudicam os Estados que tiveram crescimento acelerado da população e menor crescimento da renda per capita), o STF declarou inconstitucional o atual método de partilha e fixou prazo, até 31 de dezembro de 2012, para que o Congresso aprovasse nova regra.

Em síntese, quanto ao conjunto de críticas comentadas, se observa que a fundamentação delas no trabalho do IPEA lhes proporcionou uma base inconsistente. O tema da expansão do gasto estadual será abordado a seguir, mas sobre os aspectos vantajosos da iniciativa de criação do Estado do Tapajós.

II – AS VANTAGENS PARA O BRASIL COM A DIVISÃO DO PARÁ

Para o País, a principal vantagem a ser obtida com a divisão do Pará consiste na superação da seguinte realidade: 15% do território nacional se encontram sob os cuidados de uma Administração Pública Estadual que não dispõe dos meios institucionais, financeiros e administrativos para dar conta desta difícil missão. Além de abrigar quase oito milhões de brasileiros, grande parte do território do Pará se ressente da absoluta ausência do Estado, no sentido amplo da expressão.

A presença insuficiente do Estado Nacional, nos seus três níveis de governo, em grandes e vastas porções do território paraense é percebida na elevada incidência da violência, no desmatamento ilegal, no garimpo clandestino, na inexistência de estradas e portos fluviais que pudessem constituir um sistema de transporte, na existência onipresente de pontes de madeira em avançado processo de destruição, no suprimento de energia elétrica produzida em usinas movidas a óleo diesel (o que impossibilita a instalação de indústrias de maior porte) e no desperdício do imenso potencial presente no Pará que, mantido sem utilização e sem proteção, não gera riqueza nem para os paraenses nem para os brasileiros.

Desde o inicio de nossa colonização, os portugueses foram sábios ao perceber que era indispensável dividir o imenso território em unidades de tamanho apropriado ao bom desempenho das estruturas regionais de administração em nome da Coroa.

Hoje, essa compreensão seria posta em outras palavras: é importante colocar os agentes políticos sob o controle social, pois a prática democrática exige participação do cidadão, transparência do agente político e supremacia do interesse público. Assim, deveria ser compreendida a iniciativa de divisão do Pará: aproximar o agente político de seus eleitores, eliminando distâncias excessivas, para permitir o exercício do controle social.

Adicionalmente, aperfeiçoando a gestão pública e aumentando a eficácia do gasto público mediante o contato entre a Sociedade e a Administração Pública, ganham todos, pois haveria melhorias no bem estar e aumento no nível de renda. Desde os tempos coloniais até os dias de hoje, o Brasil assistiu um contínuo processo de aproximação da administração regional à população concernida. No começo, para melhor administrar sua Colônia, Dom João III doou quinze capitanias na costa do Brasil, entre 1534 e 1536. Essas doações constituíam-se em faixas de terra dispostas no sentido Leste-Oeste, entre o Oceano Atlântico e o meridiano estabelecido pelo Tratado de Tordesilhas.

Na Amazônia, no princípio, havia apenas a Província do Grão- Pará ( O livro “O Pará Dividido”, de Manuel Dutra, publicado pela NAEA/UFPA, em 1999, contém uma excelente análise da trajetória de divisão do antigo Grão-Pará), cuja capital foi criada em 1616, com a fundação de Santa Maria das Graças de Belém do Grão-Pará, atual Belém. Daí até 1822, houve muitas alterações, pois o Grão-Pará esteve fundido ao Maranhão como "Grão-Pará e Maranhão", em 1737, e em 1772, a capitania passou a se chamar Grão-Pará e Rio Negro e o Maranhão foi desmembrado. Ou seja, antes mesmo de nossa Independência em 1822, houve muita dinâmica na conformação de nossas unidades federativas, em especial do Pará.

Mas sempre houve o principio de criar capacidade administrativa disseminada e espaçada em todo o vasto território. Quando a riqueza da Amazônia começou a despertar a cobiça de diversas nações, instruções foram passadas ao Governador e Capitão General da Capitania do Grão-Pará, João Pereira Caldas, para que fossem fundadas sete feitorias pelo curso dos rios amazônicos, de Belém até Vila Bela do Mato Grosso e à capital da Capitania do rio Negro. Em alguns momentos, o processo dinâmico de subdivisão foi traumático, como a separação do Amazonas. Com a Revolta da Cabanagem, em 1835-1840, o Amazonas manteve-se fiel ao governo imperial e não aderiu à revolta. Como recompensa, o Amazonas se tornou uma província autônoma em 1850, separando-se definitivamente do Pará.

Também houve violência no processo que ocorreu de 1899 a 1903, mediante a Revolução Acreana, quando os brasileiros que exploravam os seringais do Acre, então território boliviano, se revoltaram e houve confrontos fronteiriços, que só findaram com a assinatura do Tratado de Petrópolis, quando o Brasil recebeu a posse definitiva da região.

No tocante a Roraima, a violência foi presente na luta contra os ingleses para preservar sua integração ao Brasil, mas foi tranqüila sua separação do Amazonas, em 1943, mediante transformação em Território Federal do Rio Branco. Em 1962, o território foi denominado como Território Federal de Roraima e elevado à categoria de Estado pela Constituição de 1988.

No caso do Estado do Amapá, sua integração definitiva ao Brasil se deu somente em 1900, mas desde 1580 houve disputa e muita luta, principalmente com a França. Em 1943, foi criado o Território Federal do Amapá, posteriormente transformado em Estado pela Assembléia Nacional Constituinte em 1988.

Desde o inicio da colonização da Amazônia os portugueses se preocuparam em criar uma presença militar no vale do rio Guaporé, onde hoje é Rondônia. Mediante diversas fortificações militares, entre as quais se destaca o Real Forte Príncipe da Beira, construído em 1776, garantiram a integridade de nosso território. Sempre no processo de subdividir para melhor governar, em 1943 foi criado o Território Federal do Guaporé, com partes desmembradas dos Estados do Amazonas e do Mato Grosso. Como uma homenagem ao Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, em 1956 passou a se denominar Território Federal de Rondônia. Em 1982, passou à condição de Estado.

Fora da Amazônia, também ocorreram diversas reconfigurações da distribuição regional do território nacional. Em 1977 houve o desmembramento do Mato Grosso, criando-se o Estado do Mato Grosso do Sul. E em 1988, o território de Goiás foi dividido e criou-se o Estado do Tocantins.

Com essa breve retrospectiva histórica, cabe colocar a divisão do Pará como sendo mais uma iniciativa na mesma trajetória onde o Grão-Pará deu origem a tantos Estados. Como será comentado no próximo item, o Pará tem muito a ganhar com a criação dos Estados do Tapajós e Carajás. A história mostra que o Pará tem ganhado sempre que o alcance da responsabilidade de sua Administração Estadual é redefinido e o foco de sua atenção se concentr em uma área mais próxima a Belém, com maior capacidade de presença e ação.

A imensa distância, tanto física como em termos das 40 horas de barco e carro que separam Belém de Santarém, a principal cidade do Tapajós, é um obstáculo à boa gestão pública. Além de inibir ou inviabilizar o controle social, essa distância dificulta o aproveitamento das potencialidades do Tapajós, desde o seu povo até os recursos naturais, pois a Administração Pública, nos três níveis de governo, não tem a eficácia que deveria ter. Assim, com a divisão do Pará ganha o Brasil, como tem ganhado desde os tempos da luta heróica da conquista e defesa da Amazônia.

Se antes o resultado foi a manutenção da soberania brasileira, agora, com a divisão do Pará, o Brasil ganha com as melhores condições para assegurar o pleno exercício da cidadania pela população do Novo Pará, do Tapajós e do Carajás. Com o novo Estado do Carajás, o Brasil ganha, pois se abre uma nova e renovada frente de luta pelo desenvolvimento de uma área que corresponde a 8,6% do território nacional, mas gera apenas 0,2% do PIB, apesar de abrigar 0,6% da população brasileira. São 1,2 milhão de brasileiros que produzem um PIB per capita correspondente a apenas 31% da média nacional. Um imenso território, com população rala (apenas 1,58 habitante por km²) e baixa densidade econômica (produzindo apenas R$ 8,75 em cada km²).

Ao aproximar o Governo Estadual do controle deste 1,2 milhão de cidadãos, o Brasil ganha ao dar melhores condições para o exercício da cidadania por essa parcela de brasileiros e ganha ao criar as condições para uma maior produção em 8,6% de seu território.

Em síntese, com a divisão do Pará o Brasil ganha. Ganha, também, o Pará, como será apresentado no próximo item deste estudo.

III – AS VANTAGENS PARA NOVO ESTADO DO PARÁ

Da situação atual, quando tem responsabilidade sobre um território de tamanho muito superior ao que sua capacidade institucional e financeira pode dar conta, o Governo do Estado do Pará passará a administrar um território de porte similar (218.776 km²) ao dos Estados de Rondônia (237.591 km²), de Roraima (224.301 km²), do Tocantins (277.622 km²), de São Paulo (248.197 km2) e do Rio Grande do Sul (266.782 km²). Ou seja, se trata de um território grande, com grandes potencialidades e perspectivas de progresso.

Atualmente, sua densidade demográfica é de apenas 6,1 hab./km² ou quase um quarto da densidade média brasileira de 22,4 hab./km². Com a divisão, o Novo Pará passará a ter uma densidade de 22,2 hab./km², ou seja, quase igual à densidade demográfica do Brasil (22,4 hab./km²). Este maior adensamento da população também se refletirá na dimensão econômica. No presente, o Pará produz apenas R$ 46,89/km², mas com sua divisão, este indicador de vitalidade econômica passará para R$ 148,68/km², o que significa a viabilidade para muitos empreendimentos produtivos que gerarão renda e emprego para a população. A implantação de infraestrutura e serviços públicos disporá de sustentação e de escala para a obtenção de sua viabilidade.

O maior adensamento demográfico reflete o fato de que o Novo Pará administrará 17,5% do território atual, mas seguirá abrigando 64% da atual população paraense, em grande parte concentrada em Belém e sua área de influência. Ao concentrar sua atenção e seus recursos financeiros e administrativos em pouco mais de 17% do território atual, com foco em população também concentrada, o Governo Estadual obterá maior retorno em termos de melhor atendimento às demandas sociais, tanto de infraestrutura e serviços públicos, como no apoio e atração de empreendimentos produtivos que gerarão emprego e renda para a população.

A concentração da população do Novo Pará significará maior coesão social e demandas sociais mais concretas. Ao contrário de hoje, quando é difícil para a população paraense compreender a importância de algumas demandas da população do Tapajós, no futuro o Governo Estadual estará sob pressão quanto a objetivos mais próximos à opinião pública, tornando mais fácil a administração de conflitos quanto às prioridades. A resultante de maior coesão social e de demandas sociais mais concretas será um elevado nível de controle social, o que hoje é praticamente impossível, pois a ação do Governo Estadual se espalha por um imenso território, fora do conhecimento e valorização da maioria de sua população.

No Pará atual, há conflito entre prioridades relativas a realidades tão distantes. Hoje, fica difícil comparar a urgência de investimentos na área de influência de Belém com investimentos no vasto vale do Tapajós ou na imensa região de Carajás. A carência de infraestrutura de transporte e energia elétrica no Tapajós é de difícil compreensão pelo cidadão de Belém, cujas prioridades são transporte público e segurança, por exemplo. Ao dividir em tão amplo território os poucos recursos disponíveis, o Governo Estadual não atende satisfatoriamente a demanda alguma.

A maior vantagem para o Novo Pará, ao ser liberado da administração do Oeste e do Sul do Estado, consiste na possibilidade de redirecionar todos seus investimentos para uma área bem menor (17,5% do atual território paraense), mas que concentra 64% da atual população paraense.

Essa vantagem é ainda mais decisiva quando se constata como é muito pequena a atual capacidade de gasto do Governo Estadual. Em relação à média da capacidade de gasto dos governos estaduais da Região Norte, o Pará teve uma bem menor capacidade de gasto estadual per capita: de 59%,em 2002, de 59%, em 2005, e de 62%, em 2007. Mesmo em relação à média nordestina do gasto estadual per capita, o Pará teve uma menor capacidade de gasto: de 81%, em 2002, de 81%, em 2005, e de 87%, em 2007.5Os indicadores acima apontam uma contradição: apesar de ser um dos maiores Estados produtores de energia elétrica, minério de ferro, bauxita/alumina/alumínio, caulim e tantos outros produtos, e seu território equivaler a 15% do território nacional, seu Governo Estadual tem um dos menores orçamentos do País, em termos per capita.

Constata-se, pois, que na atual configuração geográfica, o Pará tem um imenso território, riquíssimo em recursos naturais, mas dispõe de uma baixa receita estadual para transformar e promover o progresso e o bem estar de sua população. Tal situação reflete o fato de ser um exportador de energia elétrica, que é taxada pelo ICMS no local de destino ou consumo, e de produtos minerais primários, cuja cadeia de produção é praticamente isenta de impostos municipais e estaduais. Apesar de ter o segundo maior território, com 1.247.950 km² ou 14,7% do território nacional, perdendo apenas para o Amazonas, em 2007, o Pará tinha a segunda menor receita estadual per capita, sendo maior apenas do que a receita per capita do Estado do Maranhão. Ou seja, o grande tamanho de seu território e a imensidão de seus recursos naturais não se refletem na capacidade financeira e institucional do Governo Estadual para promover os investimentos necessários à viabilização de empreendimentos produtivos nem para suprir com serviços públicos essenciais a sua população, dispersa em imenso território.

Além de ter uma diminuta base econômica tributável, o que se reflete em sua pequena arrecadação de tributos estaduais, o Pará tem a responsabilidade sobre 15% do território nacional, mas dispõe de apenas três dos senadores e 3,3% dos deputados federais. Assim, além de não dispor de recursos financeiros próprios, o Pará conta com exíguos recursos políticos para arregimentar e direcionar dotações do orçamento de investimentos federais para o atendimento às demandas sociais de sua população e das entidades e empresas sediadas em seu território.

Ao ter o espaço sob sua responsabilidade administrativa diminuído de 1.247.950 km² para 218.776 km², as seguintes grandes e decisivas vantagens se descortinam para sua população:

a) Densidade Demográfica e Densidade Econômica: como já comentado, o Novo Pará passaria a ter uma maior densidade na distribuição de sua população e um maior adensamento de suas atividades produtivas. Isso resultaria em coesão social para a administração de conflitos na eleição de prioridades para o gasto público e permitiria viabilizar a implantação de cadeias produtivas mais competitivas e de maior valor agregado em seus produtos e serviços.

b) Maior Eficácia dos Investimentos: em função da maior densidade demográfica e econômica no Novo Pará, mudará a natureza dos investimentos a serem feitos pelo Governo Estadual no Novo Pará No Oeste e no Sul, os investimentos são de retorno de longo prazo, pois visam atender às carências de infraestrutura básica de transporte e da urgente necessidade de construção de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão de energia elétrica. Apenas no médio e longo prazo haverá a geração de emprego e renda nas atividades produtivas que serão implantadas no contexto de um maior e mais confiável sistema viário e da disponibilidade de suprimento seguro e estável de energia elétrica de baixo custo de geração e distribuição.

Entretanto, no Novo Pará, os investimentos a serem feitos têm natureza diferente, pois as condições básicas já estão postas. As demandas sociais, além de concentradas geograficamente, se referem a investimentos com retorno imediato. A malha viária é mais densa e de melhores condições de tráfego e o suprimento de energia elétrica é garantido pela Usina de Tucuruí.

A atenção da Administração Estadual poderá se concentrar em questões que têm reflexo imediato na qualidade de vida da população, como a melhoria da educação publica, a maior eficácia dos serviços de saúde, em especial os de prevenção de surtos de endemias, a expansão da cobertura do saneamento básico, compreendendo a drenagem urbana, o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e a destinação adequada dos resíduos sólidos ou lixo.

Para as entidades e empresas sediadas no Novo Pará, a atenção poderá se concentrar na promoção de atividades de apoio ao aumento da produtividade, na maior agregação de valor econômico aos produtos e na melhoria da competitividade da economia paraense.

Na atualidade, atender a estas demandas no Norte do Estado significaria adiar ainda por maior prazo o atendimento às necessidades básicas do Oeste e do Sul. São questões inadiáveis como a pavimentação das Rodovias Transamazônica e de Cuiabá a Santarém, a substituição das pontes

de madeira e a implantação de um sistema elétrico próprio às exigências do atual milênio, com substituição dos ultrapassados e arcaicos sistemas de geração de energia com o uso de combustível fóssil, caro, inseguro e poluidor.

Outra demanda social do Oeste e do Sul que exigirá enormes investimentos públicos consiste na adequada garantia pelo Estado da segurança pública às famílias e comunidades, segurança jurídica às empresas e aos negócios e segurança quanto à posse e acesso a terra, principalmente por parte do produtor rural, das comunidades indígenas e do agricultor familiar.

As demandas aqui indicadas pressionam o Governo Estadual a aplicar no Oeste e no Sul parte expressiva de seus recursos financeiros, adiando o atendimento dos anseios da população do Norte por melhoria no nível de bem estar, oferta maior de empregos e criação de melhores perspectivas para sua população jovem.

Em síntese, a maior concentração de sua população (maior densidade demográfica) e o adensamento das atividades econômicas permitirão ao Governo Estadual dar foco à aplicação de seus recursos financeiros e de sua capacidade técnica e administrativa, atendendo às demandas sociais com investimentos que têm retorno mais rápido e dando eficácia maior ao gasto público estadual.

c) Foco na Aplicação dos Recursos Políticos: no Novo Pará há questões urgentes que devem merecer toda a atenção das lideranças políticas.Na área de influência direta de Belém as carências são típicas das regiões densamente povoadas, principalmente por ser a região metropolitana mais carente do País. Por mais que seja dada prioridade a esta região na aplicação de seus recursos financeiros próprios, as lideranças políticas do Norte se defrontam com enormes desafios, muitos dos quais exigem a participação do Governo Federal. Também no Interior, há demandas por ações do Governo Federal na implantação de infraestrutura que possa dar a economia paraense novas e mais amplas perspectivas. Apenas como exemplo ilustrativo pode ser feita referência à implantação de eclusas na Barragem de Tucuruí e nas Corredeiras de Santa Isabel, obras federais indispensáveis para ligar o centro econômicodo Estado aos vales do Tocantins e do Araguaia, mediante as vias navegáveis já existentes ou em implantação. Afinal, é urgente ter acesso ao seu imensoestoque de recursos naturais, pois a saída do minério de Carajás por São Luís representa uma perda de perspectivas para a economia estadual.

Na atual situação, o uso dos escassos recursos políticos disponíveis para pressionar por investimentos federais sofre diluição e se torna pouco efetivo, pois é anulado pela disputa entre demandas sociais e políticas como as mencionadas para a região metropolitana de Belém, as relativas à ligação aos vales do Tocantins e Araguaia, e as demandas urgentes por infraestrutura no Oeste e no Sul.

Como o Governo Federal sofre pressão de todos os Estados, o Pará conta, comparativamente, com recursos políticos insuficientes para obter a atenção que necessita. Essa incapacidade política para obter o apoio federal se reflete na postergação indefinida do atendimento a uma imensa listagem de demandas legítimas. Em rodovias federais, as pontes de madeira em adiantado estado de destruição são evidências explícitas que os demais Estados brasileiros têm sido mais bem sucedidos na disputa pelos investimentos da União, pois há rodovias federais sendo duplicadas e melhoradas em todo o País, enquanto as rodovias federais no Pará seguem esquecidas.

Em síntese, os poucos recursos políticos poderiam ser muito mais eficazes na luta pela obtenção de investimentos federais se pudessem se concentrar em conjunto menor de demandas de sua população e de sua economia. Com elenco tão formidável de carências urgentes, os poucos recursos políticos (três senadores e 17 deputados federais) são insuficientes para alterar o curso da história recente de postergação do atendimento de demandas básicas, como as citadas nesta sucinta análise.

IV – AS VANTAGENS PARA O TAPAJÓS

Há um elenco de iniciativas de infraestrutura que poderiam receber apoio do Governo Federal a partir da existência do novo Estado do Tapajós, com recursos políticos autônomos, comprometidos com esta bandeira de luta.

Muitos pleitos abririam perspectivas alvissareiras para extensas áreas hoje adormecidas por falta de acesso garantido e inexistência de energia elétrica abundante e confiável. O asfaltamento da Rodovia Cuiabá – Santarém, a ampliação do Porto de Santarém, construção de seu retroporto, construção da Hidrelétrica de Cachoeira Porteira, no Rio Trombetas, construção da Barragem de Uru, para aumentar o volume de água na Hidrelétrica de Curuá-Una, e construção de linhas de energia elétrica para levar a energia da Usina de Tucuruí para toda a região Oeste do Pará.( Uma listagem das demandas do Estado de Carajás pode ser encontrada no livro já citado (O Pará Dividido, de Manuel Dutra) e no documento publicado pela Câmara dos Deputados “Estado do Tapajós – Estudo de )

A criação do Estado do Tapajós, com recursos políticos próprios em Brasília, poderia ser o ponto de partida para um decisivo projeto de desenvolvimento do Oeste do Pará. A região norte do Mato Grosso passaria a dispor de uma ligação com o fluxo internacional de comércio a partir do Porto de Santarém, criando possibilidades de surgimento de um novo pólo de desenvolvimento regional.

Tapajós poderia repetir a trajetória de Estados novos, como Rondônia e Tocantins que se desenvolveram e têm atualmente um PIB per capita superior à média da Região Norte. No médio prazo, Tapajós poderia apresentar, inclusive, uma trajetória ainda mais favorável, pois os dois mencionados Estados novos não dispõem de acesso ao comércio exterior, o que não se passa com o Oeste do Pará que conta com o excelente Porto de Santarém.

Claro que qualquer que seja a trajetória futura do novo Estado, tudo vai depender da coesão de suas lideranças e da adoção de um projeto de desenvolvimento que contemple as prioridades de todas as sub-regiões. Fica a Viabilidade Econômica, organizado pelo Deputado Hilário Coimbra, em 1997.

Questão para os analistas do futuro: Santarém irá reproduzir para os municípios de Óbidos e Oriximiná a função concentradora, de madastra, hoje desempenhada por Belém em relação ao Oeste do Pará? Ou pelo contrário, suas lideranças saberão aglutinar todos os recursos do Tapajós e fundirão em um só projeto de desenvolvimento?

O novo Estado do Tapajós contará com três senadores e oito deputados federais com uma única pauta de prioridades: dotar o Estado de infraestrutura de transporte e de oferta abundante de energia elétrica. Este ponto é de importância decisiva, pois o território estadual (732.510 km²) será o terceiro maior do País, perdendo apenas para o Amazonas (1.559.162 km²) e Mato Grosso (903.330 km²) e se igualando a Minas Gerais (586.520 km²) e Bahia (564.831 km²).

Aí há uma oportunidade, pois são abundantes os recursos naturais, mas há aí, também, um desafio, pois sua densidade demográfica é de apenas 1,58 hab. por km². Como viabilizar a implantação de infraestrutura em ambiente geográfico com tão tênue adensamento econômico e escassamente povoado? Parece que, de alguma maneira, Tapajós seguirá sendo dependente da União, como é hoje o Pará, para dotar seu imenso território da necessária oferta de infraestrutura e serviços públicos.

Com a criação de Tapajós, a população do Oeste do Pará ganhará uma posição de força para cobrar resultados dos agentes políticos eleitos.

Estes ao serem cobrados, na atualidade, pelo eleitorado e suas lideranças, dispõem de uma justificação fácil: não foi possível fazer isso ou aquilo, cumprir essa promessa ou aquele compromisso, por causa de Belém, sempre concentrando os recursos no Norte do Pará. As possibilidades de controle social serão reforçadas, pois a capacidade de cobrança se fará mais de perto e sem a existência das “costas largas” de Belém para assumir todas as culpas.

Na atualidade, Belém tem responsabilidade sobre 15% do território brasileiro e tem enorme dificuldade de administrar demandas tão heterogêneas quanto à origem regional e quanto à natureza do investimento requerido, frente à escassez de recursos e capacidade institucional. No futuro, Santarém, com menor capacidade institucional, enfrentará a mesma questão, apenas a parcela do Brasil sob seus cuidados será um pouco menor, ou 8,6%, mas as demandas serão diversas e os recursos serão escassos.

Para qualificar o desafio quanto ao tamanho de seu território, tome-se o exemplo do Município de Altamira. Com 160 mil km², Altamira é maior que dez Estados brasileiros. A questão é: como Santarém vai dotar de infraestrutura e serviços públicos uma área tão grande como o Acre? Claro que aí há tanto um desafio como uma oportunidade, mas fica o registro.

V – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nos anexos são apresentados dados e informações para subsidiar o debate sobre o Estado do Tapajós. Quem quiser acesso aos anexos pode solicitar ao Blooger por e-mail. Os anexos são os seguintes:

I – Estudo da Receita Estadual em Relação ao PIB Per Capita (em 2007)

II – Diferenças de Produtividade Entre Setores Urbano e Rural Segundo as Regiões e Estados

III – Quadros Do Estudo Da Receita Estadual em Função do PIB Per Capita (em 2002, 2005 e 2007)

IV – Dados Básicos de População e Área para os Estados do Novo Pará, Tapajós e Carajás, com fonte no Censo de 2010

V – PIB e PIB Per Capita para os Estados do Pará (atual), Novo Pará, Tapajós e Carajás

Cumpre-nos registrar que permanecemos à disposição para prestar outros esclarecimentos julgados necessários.




Consultoria Legislativa, 12 de Julho de 2011.





Ricardo Nunes Miranda


Consultor Legislativo


Fonte: Ascom Senado, via Zedudu.





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