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Grã-Bretanha propõe legalizar cópias domésticas de CDs

A Secretaria para Propriedade Intelectual da Grã-Bretanha está propondo que o ato de copiar CDs em computadores de uso doméstico passe a ser considerado legal. Milhões de pessoas têm o hábito de copiar conteúdo para CDs e transferi-lo para tocadores de MP3, apesar de o processo violar direitos autorais.
O secretário para Propriedade Intelectual, Lorde Triesman, disse que a lei deve ser alterada "para acompanhar os tempos modernos". Órgãos da indústria fonográfica receberam a notícia com cautela.

As mudanças, que serão submetidas à consulta no dia 8 de abril, se aplicariam apenas a pessoas que copiam música para uso pessoal, o que significa que cópias múltiplas e a distribuição de arquivos da Internet continuariam proibidas.

Os proprietários, entretanto, não poderão se desfazer dos CDs originais após terem feito uma cópia. "Permitir que consumidores copiem trabalhos e depois os repassem pode acabar em uma queda dos negócios", ressalta a proposta.

Reações da indústria musical O órgão regulador da indústria musical da Grã-Bretanha, BPI, disse apoiar a mudança porque ela esclarece as regras para os consumidores, mas alertou que qualquer alteração não pode prejudicar os direitos das empresas fonográficas.

Já a Associação de Música Independente (Aim, na sigla em inglês) disse que a proposta não foi suficientemente abrangente, ressaltando que os CDs devem se tornar obsoletos na próxima década.

Segundo o órgão, quando os CDs forem substituídos, a lei poderá ser utilizada de forma imprópria para "abrir os portões do processo descontrolado de cópias", acrescentando que ele gostaria de ver os detentores de direitos autorais serem compensados quando músicas forem copiadas.

Lord Triesman disse que as mudanças propostas iriam explorar "os limites entre a forte proteção dos detentores de direitos e níveis apropriados de acesso para usuários". A proposta também permite que escolas e livrarias passem a ter mais flexibilidade no uso de CDs e DVDs.

BBC Brasil

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