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terça-feira, 27 de março de 2018

Câmara dos vereadores de Belterra aprova jornada de trabalho diferenciada à pais de filhos(as) com deficiência


Na sessão ordinária de hoje (27/03), a Câmara de Vereadores de Belterra aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria dos vereadores José Helivelton (PT) e Jonas Palheta (PSD) que versa sobre o direito a uma jornada de trabalho diferenciada aos servidores públicos municipais que são pais ou responsáveis por pessoas portadoras de alguma deficiência física ou necessidades especiais. 

O projeto já existe em âmbito nacional, mas precisava de uma lei municipal para ser regulamentado. O documento agora segue para a Sansão do prefeito.

Confira o projeto de lei: 




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