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quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Ministério Público do Pará recomenda a SUSPENSÃO do PSS da Semed/Santarém


O Ministério Público do Pará, em Santarém, recomendou ao município a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) de contratação de servidores temporários para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), até que sejam esclarecidas as irregularidades relatadas ao MP, que instaurou procedimento para apurar, por meio da promotora de justiça Lilian Braga.

O município tem 72h a contar de hoje (31), para informar se vai acatar a recomendação. 

MOTIVOS PARA A RECOMENDAÇÃO

No edital com o resultado, divulgado no ultimo dia 26, constam erros. Uma das aprovadas teria nascido um mês antes da abertura de inscrições, outra duas ainda iria nascer: uma no dia 23 de maio de 2018 e outra somente em dezembro de 2018. Após a divulgação os candidatos procuraram a 8ª promotoria de Justiça de Saúde e Educação de Santarém para oficializar as reclamações. O processo seletivo foi aberto para a contratação de professores e pedagogos em caráter temporário.

Foram relatados ao MPPA falhas no sistema eletrônico, o que impossibilitou que candidatos efetuassem suas inscrições na categoria que pretendiam atuar. Também a não apresentação da pontuação de todos os inscritos, bem como candidatos que ainda não possuem graduação em Ensino Superior com notas altas, sendo que o PSS é constituído apenas de provas e títulos. Há ainda servidores efetivos na lista de convocação e nomes homônimos com CPF’s diferentes.

Por conta dessas irregularidades, a promotora de justiça Lilian Braga enviou Recomendação nesta quarta-feira (31), ao prefeito municipal Nélio Aguiar, à secretária municipal de Educação Mara Regina Xavier Belo e à secretária de Gestão, Orçamento e Finanças, Maria Josilene Pinto para que suspendam o andamento do Processo Seletivo Simplificado de Contratação de Servidores Temporários, até que sejam esclarecidas as irregularidades, inclusive com a reabertura do prazo de inscrição, diante dos relatos de falhas no sistema informatizado indicado no Edital n° 001/2018. No prazo de 72h a contar do recebimento, os recomendados devem informar ao MP sobre o cumprimento.

Na recomendação, o MPPA ressalta que a contratação de servidores temporários em caráter de excepcionalidade não pode ser a regra do órgão ou entidade pública. A contratação temporária excepcional é desejável, sempre que possível, diante das circunstâncias de cada caso, com a “realização de seleção prévia entre os candidatos, mais breve e simplificada, como forma de atender aos princípios da impessoalidade, isonomia e moralidade”, considera, lembrando que esse tipo de seleção não substitui nem elimina a obrigatoriedade de posterior concurso.

NOTA DA PREFEITURA

Em nota, divulgada no final desta manhã, a Prefeitura de Santarém, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que foi notificada no fim da manhã desta quarta-feira (31), sobre a recomendação, e reitera que vai se manifestar dentro do prazo de 72 horas estabelecido pelo Ministério Público.

Fonte: Ministério Público do Pará. Link: http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.interna&id=8723&class=N

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