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domingo, 17 de dezembro de 2017

[Herança Maldita] Dr. Macedo pode ter de pagar multa de 3.000 reais por dia, devido a danos ambientais causados durante a gestão do Prefeito Geraldo Pastana

O prefeito Jociclélio Macêdo corre contra o tempo para tentar cumprir uma decisão judicial determinada pelo Juiz Federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro no dia 30 de novembro de 2017. 

A sentença foi proferida após o meritíssimo analisar a Ação Civil Pública¹, impetrada pelo Ministério Público contra o Município de Belterra e o ex-prefeito Geraldo Irineu Pastana de Oliveira. 

Na ação o MP requer a recuperação de 20,545 hectares de área desmatada no interior da Floresta Nacional do Tapajós, em decorrência da construção, sem a devida autorização do órgão competente, da estrada entre as comunidades de Jamaraquá e Jaguarari. 

Segundo a acusação do MP a estrada (que é conhecida como Trans-Tapajós) foi aberta durante a gestão do prefeito Geraldo Pastana, porém apesar de estar prevista no Plano de Manejo da unidade de conservação o prefeito teria iniciado a estrada sem a prévia autorização do IBAMA e sem estudo prévio que deveria ter sido realizado pelo 8º BEC – Batalhão de Engenharia e Construção. Além disto o MP acusa que a estrada teria ficado com a uma largura excessiva (20 metros, chegando a 30 metros em alguns pontos) e segundo o MP isto teria causado:
  • Desmatamento de 20.545 ha;
  • Desmatamento de toda a margem do igarapé do Jaguarari além de causar aterramento em parte do mesmo para a construção de uma ponte;
  • Assoreamento do Igarapé do Jamaraquá;
  • Destruição da vegetação de Área de Preservação Permanente – APP.
  • Além do agravamento dos danos com chuvas na região, em razão da desconsideração do período de cheia do Igarapé. 
De acordo com a ação o município se comprometeu a recuperar a área de 2005 e o 8º BEC até chegou a realizar um estudo na área e apresentou propostas de contenção da erosão do igarapé, porém a prefeitura não cumpriu as recomendações e apenas colocou duas barreiras com sacos de areia, em locais indevidos – de acordo com ação, o que agravou mais ainda a situação, potencializando as enxurradas. 

A Prefeitura chegou a ser autuada por isto. E em 2007 a prefeitura se propôs novamente a fazer a recuperação, porém novamente realizou intervenções que agravaram mais ainda o problema. 

Agora, na sentença, foram acolhidas partes dos pedidos iniciais do MP e os réus (a Prefeitura de Belterra e o ex-prefeito Pastana) foram condenados solidariamente:
  • a apresentar ao ICMBio um plano de recuperação da área degradada (confirmando uma liminar já concedida anteriormente que impunha que a Prefeitura de Belterra fizesse isto);
  • A realizar a recuperação ambiental, após aprovado o plano citado acima (também confirmando uma liminar já proferida em desfavor da Prefeitura de Belterra);
  • A pagarem, a título de danos morais difusos, o valor de 80.000 reais, em favor do FNNA;
Na sentença o Prefeito Municipal de Belterra recebe a determinação de cumprir a decisão judicial no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de 3.000 reais, que também incidirá sob sua pessoa. 

Agora o município e o Prefeito correm contra o tempo para tentar apresentar este plano de recuperação em apenas 30 dias, recuperação esta que deveria ter sido feito pela gestão do próprio prefeito Geraldo Pastana, conforme consta no processo em denúncia apresentada pelo MP, e findou recaindo sobre o atual prefeito de Belterra. Um verdadeiro presente de grego neste final de ano. 


¹Processo de N° 0004058-29.2011.4.01.3902 - 2ª VARA – SANTARÉM. A sentença a qual este blog se refere pode ser obtida diretamente por meio deste link: https://goo.gl/Wmo5So

Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Portal Blog do Ronilson, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

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