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segunda-feira, 2 de março de 2015

Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2015





Durante entrevista coletiva que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 4, o supervisor nacional do programa imposto de renda, Joaquim Adir, a coordenadora-geral de tributação-substituta, Claudia Pimentel, explicaram a IN nº 1545 publicada hoje no DOU.





Este ano cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao fisco. O prazo para a entrega começa no dia dois de março e encerra-se no dia 30 de abril. O programa gerador da declaração deverá ser lançado até o final de fevereiro. A multa por atraso de entrega será de 1% ao mês-calendário, até 20% - valor mínimo R$165,74.


Alguns limites foram corrigidos em 4,5% em relação ao ano passado:






















Obrigatoriedade 2015


Ano anterior


2015


Rendimentos Tributáveis


R$ 25.661,70


R$ 26.816,55


Rendimentos Isentos


R$ 40.000,00


R$ 40.000,00


Atividade Rural


R$ 128.308,50


R$ 134.082,75


Bens em 31 de dezembro


R$ 300.000,00


R$ 300.000,00


Desconto Simplificado








20% - limitado a


R$ 15.197,02


R$15.880,89


Deduções








Dependentes


R$ 2.063,64


R$ 2.156,52


Instrução


R$ 3.230,46


R$ 3.375,83


Contribuição Oficial








Contribuição à Previdência Complementar


12% rend. trib.


12% rend. trib.


Despesas Médicas








Dedução Empregada doméstica:


R$ 1.078,08


R$ 1.152,88


Doações- ECA - Incentivo a Cultura – a Atividade Audiovisual - ao Desporto e ao Estatuto do Idoso.


6%


6%






Rascunho da Declaração


Aplicativo para que o contribuinte possa informar dados de pagamentos e recebimentos durante todo o ano. Durante o período de entrega essas informações poderão ser importadas na DIRPF;








Pode ser utilizado até o lançamento do Programa da Declaração de IRPF.


Carnê Leão 2015




  • Contribuintes que prestam serviço a pessoa física deverão informar os recebimentos por CPF;


  • Estas informações serão exportadas para a Declaração de rendimentos do IRPF em 2016;

  • Os contribuintes pessoa física nas ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, advogado, psicólogo e psicanalista, nas prestações de serviço efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2015, deverão atentar para a necessária identificação do CPF dos titulares do pagamento de cada um desses serviços.

  • Essa informação será obrigatória no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016. O programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) - 2015 que será disponibilizado em janeiro de 2015 estará preparado para receber as informações. O Contribuinte que utilizar o programa (Carnê-Leão) 2015, poderá exportar esses dados para a Declaração de rendimentos do IRPF em 2016

  • A decisão visa a evitar a retenção em malha de milhares de declarantes que preenchem a declaração de forma correta e pelo fato de terem efetuado pagamentos de valores significativos a pessoas físicas podem precisar apresentar documentos comprobatórios à Receita Federal. A medida equipara os profissionais liberais às pessoas jurídicas da área de saúde que hoje estão obrigadas a apresentar a Demed.





m-IRPF


  • A aplicação foi atualizada com novos campos, por exemplo: Informações do Cônjuge ou Companheiro.



Declaração Online


  • Será possível fazer a declaração de modo online através do e-CAC desde que acessado com certificado digital. Declaração com as mesmas limitações do m-IRPF.


Impossibilidade de utilização do m-IRPF


1. caso os declarantes ou seus dependentes tenham auferido pelo menos algum dos seguintes rendimentos.


1.1tributáveis: 
a) recebidos do exterior;
b) com exigibilidade suspensa;
c) sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);


1.2 sujeitos à tributação exclusiva /definitiva:
a) ganhos de capital na alienação de bens e /ou direitos;
b) ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridas em moeda estrangeira;
c) ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie;
d) ganhos líquidos em renda variável (bolsa de valores, mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário);
e) rendimentos recebidos acumuladamente;
f) rendimentos cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);


1.3. rendimentos isentos e não tributáveis:
a) lucro na alienação de bens e/ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel, lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial, e redução do ganho de capital.





A tabela progressiva para o cálculo do imposto é a seguinte:









Base de cálculo em R$


Alíquota (%)


Parcela a deduzir do imposto em R$


Até 21.453,24


-


-


De 21.453,25 até 32.151,48


7,5


1.608,99


De 32.151,49 até 42.869,16


15,0


4.020,35


De 42.869,17 até 53.565,72


22,5


7.235,54


Acima de 53.565,72


27,5


9.913,83



(De acordo com a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011)

Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Portal Blog do Ronilson, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

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