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quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Blogueiro Ronilson comenta sobre os embargos infringentes acatados pelo STF, na ação penal 470 (o popular mensalão)




Foto reprodução


Eu não entendo muita coisa de direito... mas cá pra nós, diante de tanta besteira postada na web, acredito que esta não será uma das maiores. Então, vamos lá...

Antes de tudo, leia o trecho a seguir da notícia publicada pelo Portal Terra e eu volto logo depois:

Advogados de réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, avaliaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar os embargos infringentes demonstrou respeito ao direito de defesa do réu. O recurso permite a reabertura do julgamento de 12 dos 25 condenados na ação penal, que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição.

O placar da votação estava empatado em 5 a 5, e o voto decisivo foi o do decano da Corte, Celso de Mello, favorável à validade do recurso.

Para o advogado José Luiz de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, a decisão significou "a vitória do Estado Democrático de Direito". "Esse voto (do ministro Celso de Mello) não é apenas para a Ação Penal 470, mas para todo e qualquer acusado. E não é um voto de um único ministro, mas da mais alta Corte do País. É uma vitória do Estado Democrático de Direito", disse. (Fonte:
Advogados dizem que decisão do STF é respeito ao direito de defesa )








 


Voltei:
Eu até tento entender que o que aconteceu nesta semana no STF, em relação à ação 470. Entendo que tudo se deu em razão do "respeito ao direito de defesa". Aliás, direito este que aprendi a valorizar ao estudar a CF/88. Não fosse este direito, o estilo da ditadura (de prisão de inimigos políticos) continuaria imperando até hoje. E sem direito à defesa qualquer qualquer "inimigo político" poderia ser alvo da tirania de alguns e "mofar" na cadeia por anos e anos, sem ter cometido crime algum. 



Mas, agora pense comigo: E se fosse eu? Eu não teria dinheiro para contratar o renomado jurista Márcio Thomaz Bastos. Cá pra nós, será se eu estaria livre agora? Será se estaria postando no Blog do Ronilson, ou estaria no fundo de uma cela superlotada em condições subumanas?

Portanto, tudo bem, quem sou eu para dizer que os ministros não estão com razão ao aceitarem os embargos. Deixo isto para os grandes juristas comentarem. Apenas expresso aqui o meu anseio com cidadão: "desejo que esta mesma justiça alcance à todos, que não seja mais eficiente para A ou B. Que todos possam ser alcançados e a lei seja aplicada antes do crime prescrever, sob o risco de aumentar mais e mais a sensação de impunidade neste país". 





Já vimos vários casos de pessoas que estão presas aguardando julgamentos, pessoas que já deveriam ter sido soltas, mas que em razão lentidão da justiça ainda estão atrás das grades. O meu desejo é que para todos os desfavorecidos, cidadãos da grande plebe, também apareça um "Lewandowski", e os defenda com veemência até a justiça e a equidade os encontre. 


Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Portal Blog do Ronilson, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

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