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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Para tratamento fora de domicílio, municípios devem pagar o mesmo já determinado pela Justiça, diz MPF




MPF encaminhou a vinte municípios do oeste do Pará recomendação para que o valor pago a pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD) seja de R$ 520 mensais, valor determinado em decisão judicial para o município de Alenquer





O Ministério Público Federal (MPF) está encaminhando esta semana notificações a vinte municípios da região oeste do Pará (veja lista abaixo) em que recomenda que aos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD) seja pago R$ 520 por mês. Esse foi o valor que a Justiça Federal obrigou o município de Alenquer a pagar.





Em investigação, o procurador da República Felipe Bogado, autor das recomendações, verificou que, depois de assumirem a gestão plena da saúde, diversos municípios da região passaram a pagar a pacientes em TFD menos que pagavam quando essas despesas ficavam a cargo do Estado do Pará. A redução dos valores pagos ocorreu apesar de a União ter aumentado o volume de recursos repassados aos municípios.





Leis e normas federais e estaduais citadas por Bogado nas recomendações são claras sobre a necessidade de que o custeio do TFD deve levar em consideração a necessidade de alimentação e estadia do paciente e do acompanhante. “Por meio da Resolução n.º 91, de 31 de maio de 2010, a Comissão Intergestores Bipartite no Estado do Pará definiu que o valor máximo para ajuda de custo aos pacientes/acompanhantes, caracterizados como pacientes em tratamento contínuo por período intervalar de 30 dias, equivale ao valor decorrente do cálculo resultante de 21 diárias ao custo de R$ 24,79”, registra o documento enviado aos municípios.





Assim que receberem a recomendação, as secretarias municipais de saúde terão dez dias para apresentar resposta. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar medidas judiciais, assim como tomou no caso de Alenquer.





Municípios que receberão a recomendação:



  • Almeirim

  • Aveiro

  • Belterra

  • Curuá

  • Faro

  • Gurupá

  • Itaituba

  • Jacareacanga

  • Juruti

  • Monte Alegre

  • Mojuí dos Campos

  • Novo Progresso

  • Óbidos

  • Oriximiná

  • Placas

  • Prainha

  • Rurópolis

  • Santarém

  • Terra Santa

  • Trairão








Fonte: MPF/PA


Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Portal Blog do Ronilson, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

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