Proibido levar alimentos e bebidas para o Pindobal? Que lei é essa? - Blog do Ronilson

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segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Proibido levar alimentos e bebidas para o Pindobal? Que lei é essa?





Praia do Pindobal - Arquivo do Blog do Ronilson

A Praia do Pindobal, localizada em Belterra, é uma das mais belas do Oeste Pará e é uma das referências de Belterra.





No entanto, o que não é nada elegante é a atitude de algumas pessoas que querem "impor leis" na referida praia. 





Segundo relatos que chegaram ao blog, banhistas tem sido surpreendidos com a informação de que é proibido levar alimentos e bebidas, caso queiram utilizar as barracas lá localizadas.






Entendemos perfeitamente que algumas pessoas vêem no turismo uma chance de lucrar(e isto é normal) no entanto, tentar impor "regras" aos banhistas é algo ridículo e questionável do ponto de vista legal. As praias são públicas, e não pertencem à A ou B. Além do mais, tais atitudes podem desestimular o turista e o mesmo pode até deixar de frequentar a referida praia.




Portanto, fica aqui o nosso alerta à Prefeitura de Belterra, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMAT) e ao Ministério Público para que possam averiguar esta situação.



Ressaltamos que, segundo a Constituição Federal as praias são bens da União.  Vejamos o que diz a Constituição Federal:

Art. 20. São bens da União:

I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Portal Blog do Ronilson, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

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