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quinta-feira, 2 de agosto de 2012

STF rejeita proposta de desmembramento da Ação Penal 470

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, por maioria de votos (vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio), a questão de ordem apresentada pela defesa de três réus – José Roberto Salgado, Marcos Valério e José Genoíno – que pretendia obter o desmembramento do processo em relação aos acusados que não possuem a prerrogativa de foro prevista na Constituição Federal (artigo 102, I, b) para os membros do Congresso Nacional.


Leia mais em: Direto do Plenário: Maioria rejeita pedido de desmembramento da AP 470



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