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terça-feira, 17 de julho de 2012

TSE disponibiza Código Eleitoral anotado para download


Se você quer saber tudo sobre processo eleitoral é imprescindível que você conhecça o Código Eleitoral anotado e legislação complementar - 10ª edição organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A 10ª edição do Código Eleitoral anotado e legislação complementar, veiculada em volume único, apresenta relevantes inovações e atualizações de conteúdo. Como novidade, essa edição traz a seção Notas inaplicáveis às eleições de 2010, criada em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou a Lei Complementar n° 135/2010 inaplicável ao referido pleito.

Ano de publicação: 2012
Número de páginas: 958
Valor: indisponível temporariamente
Faça o download aqui:

Obs.: Disponibilizado em 21.4.2012, em substituição ao arquivo divulgado no dia 12.4, em virtude, exclusivamente, da alteração do horário de recebimento de petições por fac-símile no Protocolo do TSE (Res.-TSE nº 21.711/2004, art. 9º, caput).


Tamanho: 16,2 MB

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