MPF recomenda ao Incra em Santarém que corrija irregularidades - Blog do Ronilson

Destaques

Home Top Ad

Post Top Ad

domingo, 22 de abril de 2012

MPF recomenda ao Incra em Santarém que corrija irregularidades


Instituto deve buscar outros fornecedores e não deve autorizar pagamentos a quem foi contratado irregularmente






O Ministério Público Federal enviou recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém para que corrija irregularidades encontradas na aplicação do crédito instalação. 





O MPF recomendou que a empresa Saneamento e Construção Civil Ltda (Sanecom) só receba pagamentos referentes a bens e serviços efetivamente prestados nos valores de mercado, e que os demais valores já pagos à empresas de forma irregular sejam devolvidos ao Incra. 





A recomendação dita ainda que a escolha de outros fornecedores para bens e serviços da linha de crédito de instalação – que repassa verbas para materiais de construção e mão de obra em assentamentos – sejam feitos com tomada de preços de pelo menos três fornecedores, como ditam as normas do próprio Incra. 





O MPF tem uma investigação em curso sobre irregularidades na aplicação do Crédito Instalação pelo Incra de Santarém nas comunidades Universal e Santo Antônio, nos Projetos de Assentamento Moju I e II e no Projeto de Assentamento Curumu. 





O crédito deveria ser aplicada na construção e reforma de casas para os assentados, mas há indícios de que os contratos foram celebrados sem atender as normas do Incra. O Instituto teria ainda autorizado o adiantamento do pagamento do contrato suspeito, sem a comprovação da entrega dos materiais ou da construção das casas. 





O novo superintendente do Incra, Hugo Alan Lima, que é servidor de carreira e foi nomeado para substituir Francisco Carneiro na semana passada, tem prazo de 10 dias para responder à recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República Cláudio Henrique Dias.






Fonte: ASCOM/MPF

Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Portal Blog do Ronilson, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Post Bottom Ad