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sexta-feira, 30 de março de 2012

Cassação da vereadora Zelma pode ser invalidada pela justiça


Na última sessão no dia (27), em seu pronunciamento a presidente interina Nilda Paixão (PSD), falou que a ex-vereadora Elizelma Macedo (Zelma)PT, tinha entrado com recurso para rever seu mandato,a vereadora presidente disse lamentar tal atitude “...ela entrou com um mandado de segurança onde diz que EU a cassei de forma errada..”. A possibilidade da VOLTA da ex-vereadora ZELMA (PT), ronda como um fantasma a sede do legislativo belterrense, principalmente na cabeça do seu suplente vereador Betão (PMDB), que com a possibilidade de perder o mandato joga dos dois lado (Oposição e Situação). 

Na verdade os vereadores fizeram o dever de casa direitinho e com apoio da justiça lograram êxito, mas a presidente interina Nilda Paixão, na pressa em fazer justiça e talvez mal orientada, com o fim do G8 deslumbrado-se também a possibilidade de não contar mais com os votos necessário para cassar a vereadora Zelma por quebra de decoro parlamentar, cassou- a então unicamente por Decreto Legislativo da Presidente. Um erro gravíssimo por ter sido desrespeitado o ( Art. 55, § 2º) da Constituição Brasileira que assegura ao acusado a ampla defesa. E que Formalizada a acusação, é instaurado um devido processo legal político-parlamentar, com específicas regras previstas na própria Carta Política e regulamentações constantes do regimento interno das respectivas Casas Legislativas, sem prejuízo de eventual responsabilização jurídico-penal a cargo do Poder Judiciário. (Fonte: Blog Portal Belterra)


 


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