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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Prefeito Geraldo Pastana é denunciado pela Procuradoria Regional da República por conta atrasada


Geraldo Irineu Pastana de Oliveira entregou documentação com seis meses de atraso.












O prefeito de Belterra (PA), Geraldo Irineu Pastana de
Oliveira, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por atraso na
prestação de contas em um convênio com o Ministério da Educação.
Recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) foram repassados ao município para a compra de um ônibus escolar,
mas a documentação comprobatória foi entregue com atraso.



Mesmo
após as notificações do Ministério da Educação, o prefeito atrasou a
prestação de contas dos 125 mil reais que recebeu do FNDE. O convênio
foi firmado em 27 de maio de 2008 e o prazo máximo para o envio de
documentos comprobatórios estava previsto para 20 de fevereiro do ano
seguinte. Apenas em 3 de agosto de 2009 a prefeitura entregou a
prestação de contas, que foi enviada ao FNDE com a documentação
incompleta.



Descumprir as datas de convênios federais, por si só,
configura crime de responsabilidade. “O denunciado cometeu o crime de
omitir-se de prestar contas no prazo legal, como é dever do titular do
mandato de prefeito à data de cada obrigação”, afirma o procurador
regional Blal Yassine Dalloul.



Se condenado, Geraldo Irineu
Pastana pode pegar pena de detenção de três anos a três meses, além de
ficar inabilitado para exercer cargos públicos durante cinco anos.



Número Judicial no TRF: 0074809-10.2011.4.01.0000

Fonte: MPF 



Atualização em 23/02/2012
Em nota, o prefeito de Belterra disse que a responsabilidade de prestação de contas era do FNDE. Click aqui e leia a nota na íntegra.


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