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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Justiça determina permanência do Barco Abaré em Santarém




O barco hospital Abaré I, de propriedade da ONG holandesa Terre des Hommes – TdH, não poderá deixar o município de Santarém para outro município, estado ou país nos próximos seis meses. É o que determinou há pouco o juiz da 8ª Vara Cível de Santarém, Laércio Ramos.





A decisão veio depois da ação cautelar inominada ajuizada ontem (15/02) pela Procuradoria Jurídica do Município, vinculada à Prefeitura de Santarém, através dos procuradores Isac Liboa e Cynthia Soares.





A embarcação, que leva atendimento médico para cerca de 15 mil ribeirinhos do rio Tapajós, funcionando em comodato com as Prefeitura de Santarém em parceria com o Projeto Saúde & Alegria e desde de 2010 é a 1ª Unidade de Saúde da Família Fluvial do país, pelo Ministério da Saúde.





No entanto, em comunicado de 2/fev enviado à Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, Terre dos Hommes informou que não mais disponibilizaria o Abaré I para o serviço. Em nota publicada no dia 13/02, o coordenador do PSA, Caetano Scannavino, comentou sobre a decisão da Terre des Hommes de retirada abrupta do barco da região.





Veja parte da decisão do juiz:


"Desta feita, DEFIRO a medida LIMINAR com vistas a determinar à requerida STICHTING TERRE DES HOMMES NEDERLAND, através de sua REP. LEGAL CRISTIANE APARECIDA COSTA HARAKI, que MANTENHA em Santarém a embarcação ABARÉ I, registrada na Capitania Fluvial de Santarém sob o nº 023.022.7171, pelo período de 06 (seis) meses, a partir da ciência desta decisão, e sob a administração da Secretaria Municipal de Saúde, através de seu Secretário Municipal, bem como para que RESTABELEÇA o convênio, em todos os seus termos, pelo período de 06 (seis) meses, contados da ciência desta decisão, com vistas a prover o custo da manutenção da embarcação ABARÉ I e pagamento dos salários de todos os tripulantes indispensáveis para a navegação, mormente com a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela empresa responsável pela embarcação no Brasil, SAUER & SAUER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por seu procurador ARNO SAUER, concernentes à manutenção e tripulação da embarcação ABARÉ I, sob pena de multa diária que arbitro em R$10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízos das demais sanções civis e criminais em caso de descumprimento injustificado" Leia a íntegra da decisão: Processo 0001417-48.2012.814.0051/8ª VARA CIVEL DE SANTAREM





Fonte: Rede Mocoronga

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