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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Juiz estabelece tempo na fila dos bancos do Tapajós


Decisão da Justiça Federal publicada em setembro do ano passado obrigou os bancos da região oeste do Pará a atenderem os clientes dentro dos prazos estabelecidos pela legislação. Como os bancos recorreram da sentença, alegando sua omissão e obscuridade, o MPF (Ministério Público Federal), autor da ação, em manifestação apresentada à Justiça no último dia 24, rebateu todos os argumentos apresentados, requerendo que a decisão seja mantida.





Na sentença, o juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Jr., em Santarém, obriga Bradesco, Caixa, Itaú, Banpará, Banco do Brasil, HSBC e Banco da Amazônia a cumprirem a legislação, atendendo os clientes em até 30 minutos em dias normais e em até 45 minutos em véspera ou depois de feriados prolongados.


A decisão vale para os 20 municípios sob a jurisdição da Vara Federal de Santarém e obriga os bancos a darem ampla publicidade aos prazos estabelecidos.




O Bradesco e o HSBC contestaram a decisão, dizendo que uma lei municipal de Santarém citada pelo MPF não poderia ter baseado uma sentença que vale para outros 19 municípios.


No recurso processual em que defende a manutenção da sentença, o procurador da República Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias registra que a ação do MPF cita também a lei estadual 7.255/09 (veja íntegra da lei em http://bit.ly/Lei_7255).





“Dessa forma, não há nenhuma obscuridade na sentença recorrida, posto que lei estadual número 7.255/09, expressamente mencionada como fundamento da decisão e na parte dispositiva, possui vigência em todo o Estado do Pará”, ressalta o procurador da República no texto da peça processual encaminhada à Justiça, documento em que também outros questionamentos dos bancos à sentença foram refutados.





Bancos condenados a atenderem os clientes das filas dos caixas dentro do prazo legal:


Banco da Amazônia


Banco do Brasil


Banpará


Bradesco


Caixa Econômica Federal


HSBC


Itaú





Municípios abrangidos pela decisão:


Santarém, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa, Trairão





Como está a situação:


Apesar da contestação judicial dos bancos à decisão, sentença continua valendo.





Como reclamar:


Comunique o MPF pelo e-mail denuncia@prpa.mpf.gov.br caso o atendimento demore mais que o estabelecido pela legislação e determinado na sentença (atendimento em até trinta minutos em dias normais e em até quarenta e cinco minutos em véspera ou depois de feriados prolongados)


Fonte: Blog do Jeso e Blog Cidade de Santarém


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