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sábado, 31 de dezembro de 2011

Saiu hoje (31) uma nova decisão judicial sobre o caso do Legislativo de Belterra


O BLOG DO RONILSON acaba de receber por e-mail um nova decisão judicial que saiu nesta manhã sobre o legislativo de Belterra. O decisão é longa, são 5 páginas, onde a Juíza Josineide Gadelha Pamplona Medeiros chega a dar uma "aula de direito" para nós. Mas, eu deu um "print", da parte final da decisão que pode nos fazer entender o teor da decisão. Veja a imagem abaixo:




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Esclarecendo melhor: Esta decisão declara Sub Judice a validade das sessões realizadas pelos 8 vereadores nos dias 27 e 28, ou seja, será encaminhado para uma instância superior. Traduzindo, para nós que não somos advogados, não há um vencedor no caso do legislativo belterrense, a validade das sessões realizadas pelos 8 vereadores, ainda será analisada e poderá valer ou não. Ou seja, a decisão ainda será proferida pela justiça.




A juíza entendeu a seriedade que se encontra o clima no legislativo belterrense e ordenou que a polícia Militar vigie o prédio até o final do recesso para evitar "eventual vandalismo". A juíza chega a reconhecer que o município de Belterra vive uma verdadeira "crise institucional".





Abaixo eu publico na íntegra a decisão da justiça, inclusive se tiver algum advogado - que seja imparcial neste caso - que queira nos explicar melhor esta decisão é só enviar para o e-mail ronilson@blogdoronilson.com.





Veja abaixo a decisão na íntegra:









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Portanto, este é apenas mais um capítulo da Novela do Legislativo de Belterra, assim que o próximo capítulo surgir eu publico na íntegra por aqui.



Atualização em 01/01/2012

Hoje, saio novo despacho com alguns "acréscimos" em relação ao despacho acima. Leia mais em: BELTERRA: A justiça declarou "Sub Judice" as sessões realizadas nos dias 27, 28 e 29 de dezembro de 2011


Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Portal Blog do Ronilson, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

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