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sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

BELTERRA: Em cumprimento ao mandado judicial 7 vereadores não compareceram à Câmara Municipal




Conforme divulgamos ontem(29) aqui no Blog do Ronilson, o vereador Ademar Sanches (PT), retornou à presidência pós uma decisão judicial do juiz Silvio César dos Santos Maria, e de posse de "cadeira", tratou logo de marcar uma sessão extraordinária para votar a LOA 2012 novamente. Haja vista que esta, já havia sido aprovada na manhã de ontem por 8 dos 9 vereadores, no entanto, a sessão foi anulada pela decisão judicial e portanto a aprovação da LOA não valeu.





No entanto, hoje apenas o vereador Ademar Sanches(PT) e a vereadora Zelma Macedo (PT) compareceram à sessão. Zelma participaria de sua primeira sessão após sair ontem da Secretaria de Saúde e retornar ao legislativo. Como não houve sessão, os dois vereadores participaram de uma audiência pública com os populares que estavam presentes. 





O Blog do Ronilson correu atrás para ouvir a versão dos 7 vereadores, para saber o porque que eles não compareceram à sessão de hoje. Quem nos atendeu foi a vereadora Nilda Paixão(PSD) e logo em seguida o vereador Ulisses Medeiros(PMDB), os mesmos disseram que os vereadores não foram hoje à sessão em cumprimento à decisão judicial, que impede os vereadores de estarem na Câmara dos vereadores até o final do Recesso, em 15/02/2012. Para a vereadora Nilda Paixão, quem não está cumprindo a ordem judicial é o vereador Ademar, ao marcar uma sessão extraordinária para hoje. Segundo os vereadores Ulisses Medeiros e Nilda Paixão me informaram, eles estiveram ontem mesmo com o juiz Silvio César dos Santos Maria e o mesmo confirmou pessoalmente que na Câmara dos Vereadores não deveria acontecer nada até o final do recesso.





Hoje, os 7 vereadores devem recorrer na justiça da decisão que saiu ontem. Até porque, para a vereadora Nilda Paixão, todas as decisões anteriores foram respeitadas, inclusive a da desembargadora Gleide Pereira de Moura. Segundo ela, as sessões realizadas nos dias 27,28,29 pelos vereadores foram baseadas no regimento interno daquela casa, por convocação da maioria (2/3).





Vejam o trecho da decisão judicial, que os 7 vereadores estão usando como respaldo:



Determino que os suplicados se abstenham de praticar qualquer ato de competência exclusiva do presidente da Câmara, bem como que desocupem as dependências da Câmara Muncipal até o retorno do recesso, no dia 15.02.2012, sob pena de multa pessoal de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), que deverá ser descontata na proporção de 30% ao mês, dos seus rendimentos, caso venham descumprir a ordem.




Click na imagem para ampliar. Aqui está um print screen do trecho da decisão judicial.

Para vê-la completa click aqui


Como o vereador Ademar Sanches(PT) estava - ou melhor, ainda está - participando de uma audiência pública, o Blog do Ronilson não entrou em contato por telefone, no entanto enviamos um SMS para que o vereador nos dê alguma informação - caso ele julgue necessário. Sugerimos que ele entrasse em contato por telefone ou por e-mail. Estou aguardando, se ele ligar, eu publico aqui.





Por fim, vamos esperar até onde vai esta história. Quem está cumprindo a decisão judicial? O vereador Ademar está certo em fazer uma sessão hoje? E a oposição está certa em usar a decisão judicial como respaldo? Vamos ver. Só quem pode dizer isto é o próprio juiz. Eu não tenho o poder de interpretar uma decisão judicial, de dizer o que o juiz quiz dizer. Em breve deverá sair um nova decisão judicial, e o Blog do Ronilson promete publicar na íntegra.



Fonte: Com algumas informações do repórter Abelhudo


Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Portal Blog do Ronilson, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

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